O governo divulgou na terça-feira, 24, os Estados que não têm recursos para bancar nos moldes negociados no passado o Fundo de Compensação que será criado para cobrir as perdas de receitas provocadas pela reforma do ICMS. Em reunião com secretários de Fazenda dos Estados e senadores, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, pediu aos Estados que recalculem o total da queda na arrecadação. “É uma nova discussão econômica. A capacidade do governo federal de ser proativo nessa reforma é muito menor”, disse o secretário de Fazenda de São Paulo, Renato Villela.

Diante da necessidade de um ajuste nas contas do governo federal, a reforma prevista para ocorrer em oito anos pode ser feita em prazo mais longo, para amortecer os desembolsos da União por meio do fundo de compensação. A proposta em tramitação no Senado prevê a redução do ICMS nas operações interestaduais, hoje de 12% e 7%, para 4%.

Para cobrir as perdas de Receita, o governo havia prometido fazer transferências trimestrais aos Estados durante 16 anos. A medida provisória que criava o Fundo de Compensação e outro fundo para estimular o desenvolvimento regional com o fim da guerra fiscal caducou sem ser votada. O governo quer editar nova medida provisória, mas com outra estrutura para os fundos.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) se reunirá nos dias 9 e 10 de abril para discutir a nova proposta de reforma do ICMS. O coordenador do colegiado e secretário de Fazenda do Pará, José Barroso Tostes, disse que o Confaz deve aprovar outro convênio com os pontos que forem consenso entre os Estados. No ano passado, foi publicado um convênio por 21 Estados defendendo a reforma completa do ICMS, que inclui a convalidação e remissão de incentivos tributários concedidos no passado pelos Estados para atraírem investimentos.

“O desafio é fazer um convênio com aprovação dos 27 Estados”, disse Tostes. O Confaz pediu um tempo para se posicionar, considerando que 18 dos 27 secretários assumiram o cargo no início do ano. Nova reunião com governo e senadores ocorrerá no início de maio para apresentar a posição do Confaz.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) disse que o Ministério da Fazenda pediu que os Estados discutam uma alíquota para o ICMS que seja neutra do ponto de vista tributário.

Um projeto de lei complementar permitindo que o Confaz aprove sem unanimidade o perdão dos incentivos concedidos no passado já foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e aguarda para entrar em votação no plenário. O relator do projeto, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), disse que a proposta ficará parada até que os Estados fechem nova posição em relação à reforma do ICMS.

PIS/Cofins

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou na segunda¬-feira (23) que o governo estuda uma proposta de lei para adotar créditos financeiros gerados pela tributação de PIS/Cofins. Por esse mecanismo, que o ministro acredita que possa entrar em vigor em 2016, haveria um ajuste para cima das alíquotas, mas em compensação haveria um aumento nos valores a serem creditados pelas companhias. O crédito, segundo o ministro, também seria muito mais automático.

A declaração do ministro da Fazenda é considerada bem¬-vinda pela indústria, diz José Ricardo Roriz Coelho, diretor de competitividade da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). “A preocupação é que o governo dê com uma mão e tire com a outra”, diz ele, mencionando a possibilidade de um ajuste de alíquotas resultar em elevação de carga tributária. “A indústria quer o PIS/Cofins não cumulativo e a simplificação e facilitação do uso do crédito, mas um setor que já contribuiu com um terço de tudo o que é arrecadado não pode ser prejudicado por novo aumento de carga tributária”, diz. “Da última vez em que houve uma mudança importante no PIS/Cofins houve elevação de carga”, diz ele.

Além da reforma do PIS/Cofins, Levy também defendeu uma mudança no ICMS, com aumento das alíquotas no destino e redução das alíquotas cobradas na origem, mecanismo que já favoreceria o exportador porque haveria menor acúmulo de créditos a serem posteriormente recuperados. De acordo com Levy, há uma agenda de simplificação tributária que é suprapartidária, e que ele vê, por isso, espaço para avançar na discussão desses temas no Congresso.

Fontes: Estadão online e Valor online