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Para ajustar as contas, governo limita gastos e reduz desoneração da folha de pagamentos
Postado em 05/03/2015
Depois
do decreto que limitou as despesas da máquina federal até o fim de
abril, incluindo investimentos do PAC, o governo publicou na
sexta-feira, 27, no Diário Oficial da União mais medidas para dar
continuidade ao ajuste fiscal. A Medida Provisória 669 revisa as regras
da desoneração da folha de pagamento de setores produtivos, altera a
legislação tributária de bebidas frias e ainda fala de medidas
tributárias referentes à realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
de 2016 no Rio de Janeiro.
Com a medida provisória desta sexta, os setores que pagavam 2% passarão a
pagar 4,5% sobre o faturamento. Os que pagavam 1% passarão a pagar
2,5%. A mudança vem mesmo com o aumento da taxa de desemprego de 4,8%
para 5,3% em janeiro de 2015 comparado com o de 2014.
A redução do benefício, que custou aos cofres públicos R$ 21,6 bilhões
no ano passado, é parte da política da atual equipe econômica de apertar
ainda mais o controle de gastos neste ano difícil para a economia.
Dados divulgados nesta semana mostram que, prejudicada pela queda do
movimento na indústria e no comércio, a arrecadação de tributos federais
caiu pelo quarto mês consecutivo, o que ameaça as metas para a
recuperação das contas públicas neste ano.
Eles apontam que a receita com impostos, taxas e contribuições atingiu
R$ 125,3 bilhões em janeiro, numa queda de 5,4% em relação ao período
correspondente de 2014, descontada a inflação.
A política de desoneração da folha de pagamentos foi iniciada em 2011 e
ampliada para 56 setores em 2014 de forma definitiva, com o intuito de
ajudar o fluxo de caixa das empresas e tentar manter postos de trabalho.
Os setores atendidos pela desoneração deixaram de pagar 20% de
contribuição previdenciária sobre a folha de salários e passaram a arcar
com uma alíquota de 1% ou 2% sobre o faturamento bruto anual,
descontada a receita de exportação.
O aumento do imposto passa a valer a partir de 1º de junho.
Despesas
Do lado das despesas, o governo ampliou a limitação que já havia imposto
aos desembolsos mensais com o custeio, estabelecendo um teto até abril
que também inclui os investimentos. De acordo com o decreto publicado no
"Diário Oficial", os gastos não obrigatórios de todas as pastas e do
PAC estão limitados a R$ 75,1 bilhões, um patamar semelhante ao do ano
de 2013.
Em 2014, a conta do período ficou na casa dos R$ 85 bilhões, mas a
comparação deve ser feita com cuidado, porque a lista das despesas
consideradas não obrigatórias varia de ano para ano.
O secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, também deixou claro
que o governo recorrerá ao adiamento de despesas para fechar as contas
do ano: "Estamos reprogramando todas as despesas discricionárias,
incluindo PAC, à luz da situação atual".
O governo promete uma poupança de R$ 66,3 bilhões para o abatimento da
dívida pública neste ano (R$ 55,3 bilhões no Tesouro e o restante nos
Estados e municípios). Em 2014, houve déficit conjunto de R$ 32,5
bilhões.
Fonte: Estadão.com e Folha.com