A decisão da equipe econômica de enviar uma proposta de reforma tributária fatiada ao Congresso recoloca o tema como prioridade na agenda parlamentar e fortalece acordos negociados nos bastidores. Consultores técnicos da Câmara já concluíram estudos sobre desoneração da folha, mudanças no Imposto de Renda (IR), compensações para grandes municípios após a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e tratamento diferenciado do novo tributo a alguns setores. Os temas devem ser debatidos em conjunto em comissão mista da Câmara e do Senado.
A ideia é apresentar, ao lado da proposta de emenda constitucional sob análise, um anteprojeto de lei que trate da desoneração da folha e de medidas para tributação mais progressiva do IR, afirmou o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). O corpo técnico que auxilia os debates na Câmara quer mitigar obstáculos políticos ao debate da reforma tributária. Appy é uma das principais vozes técnicas a auxiliar os debates na Câmara em torno da PEC 45, relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Ex-secretário de Política Econômica, Appy concedeu entrevista antes de o novo secretário de Receita Federal, José Tostes Neto, divulgar a decisão do governo federal de enviar proposta de reforma inicialmente focada na união do PIS e da Cofins.
Procurado, Appy preferiu não fazer comentários adicionais sobre a proposta nem sobre o timing político do governo, que adiou por meses o envio de um projeto ao Congresso. A decisão do governo de focar no PIS e na Cofins foi criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e não deve prosperar.
Para Appy, no Congresso estão evoluídos os debates para criação de uma comissão especial mista para discutir, em conjunto, a criação do IBS a partir da unificação de vários outros impostos e também temas como desoneração da folha e novas alíquotas de IR. “A desoneração da folha é agenda positiva, que dificilmente terá resistência política. Tem é que discutir como desonerar e financiar a desoneração. Tenho opinião pessoal: acho um erro desoneração linear.” Para o diretor do CCif, o ideal é que a desoneração seja feita “tirando da incidência sobre a folha tributos que não geram benefícios”.
“Mas tudo será uma decisão política”, enfatiza. “Minha sensibilidade agora é que o Congresso vai avançar com a agenda, e o governo vai ser convidado a participar da discussão. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem deixado isso claro”, afirma.
Na visão do economista, a reforma tributária deve ser encarada com seriedade por duas razões cruciais: pode assegurar ao Brasil um crescimento do PIB potencial superior a dez pontos percentuais em 15 anos e elimina todos os benefícios fiscais, meta já manifestada pela atual equipe econômica.
“A PEC 45 elimina todos os benefícios fiscais de PIS, Cofins, IPI, ISS e ICMS ao longo da transição, sem aumentar carga tributária. Lógico que estou olhando para o agregado da economia, e não para um setor específico”, afirma. A eliminação atingiria benefícios que hoje totalizam de R$ 200 bilhões a R$ 300 bilhões, considerando os cinco tributos. “É um senhor impacto na economia brasileira.”
A PEC 45 estabelece a criação do IBS, que deve substituir cinco tributos existentes hoje sobre consumo – além dos federais PIS, Cofins e IPI, o ICMS arrecadado pelos Estados e o ISS dos municípios. O novo tributo será cobrado no destino sobre todos os bens e serviços de forma não cumulativa.
Apesar de contar com apoio dos 26 Estados e do Distrito Federal, a proposta enfrenta resistência dos grandes municípios. Hoje as prefeituras arrecadam ISS calculado na origem. Com a criação do IBS, os municípios fariam jus a uma parte da arrecadação do novo imposto. Mas, com a transição do resultado da tributação da origem para o destino, haveria perda principalmente para as grandes cidades.
Fontes: Valor e Folha online
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