Home > Notícias > STJ publica acordão que define conceito de insumo para crédito de PIS e COFINS

STJ publica acordão que define conceito de insumo para crédito de PIS e COFINS
Postado em 11/05/2018
Empresas podem considerar insumo tudo o que for essencial e necessário para o exercício da sua atividade econômica.

Foi publicado em 24 de abril de 2018 o acórdão em que ficou definido que, para fins de crédito de PIS e COFINS, as empresas podem considerar insumo tudo o que for essencial e necessário para o exercício da sua atividade econômica.

Assim, com esta decisão, o conceito de insumo, para efeito do crédito de PIS e COFINS, deve ser avaliado por meio dos critérios da essencialidade ou relevância considerando-se a imprescindibilidade ou importância de determinado item (bem ou serviço) para o desenvolvimento da atividade econômica desempenhada pelo contribuinte.

Vale lembrar que esta decisão é da 1ª Seção do STJ, e a decisão ocorreu em fevereiro deste ano, em sede de recurso repetitivo.

Por fim, essa decisão, declarou, ainda, a ilegalidade, sob o aspecto restritivo, das duas instruções normativas da Receita Federal do Brasil que restringiam o conceito de insumo para fins de crédito de PIS/COFINS.

Fonte: ABADNEWS
Comente:




Categorias de Notícias
SOLICITE UM ORÇAMENTO

Estamos aguardando seu contato.

ÁREA DO CLIENTE

























Fiscal Contábil

PDV

Painéis

E-Commerce

BI Mobile

CRM

AFV

ERP

Entregas

BI

Hospedagem

GAV

Rotas

Emissores Fiscais

WMS

Coletor

Pedido Eletrônico

Trade

SOLICITE UM ORÇAMENTO

Estamos aguardando seu contato.

ÁREA DO CLIENTE

























Fiscal Contábil

PDV

Painéis

E-Commerce

BI Mobile

CRM

AFV

ERP

Entregas

BI

Hospedagem

GAV

Rotas

Emissores Fiscais

WMS

Coletor

Pedido Eletrônico

Trade

Telefones

São José do Rio Preto:

(17) 3600-9008

São Paulo:
Bauru:
São José do Rio Preto:
Campinas:
Belo Horizonte:
Curitiba:

(11) 3513-2399
(14) 3500-9984
(17) 3513-4866
(19) 3500-8534
(31) 3515-2399
(41) 3512-2399

Receba Nossas Comunicações