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Laércio Oliveira discute a distribuição de produtos e alimentos

Postado em 05/03/2015

O relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL) 7477/2014 que trata sobre a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores de produtos industrializados, deputado federal Laércio Oliveira, recebeu no seu gabinete o autor do PL, o deputado federal Antonio Balhmann (presidente da Frente Parlamentar Mista dos Agentes de Abastecimento do Pequeno e Médio Varejo), além de representantes da Associação Brasileira de Indústrias de Alimentação (ABIA), da Associação dos Fabricantes de Refrigerante do Brasil (AFREBRAS) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Segundo Balhmann, o PL visa instituir a lei que irá regular, a partir de sua publicação, a relação contratual de distribuição. “A enormidade de nosso território é por si só um imenso obstáculo a ser diariamente superado pelos agentes de mercado que atuam em favor do abastecimento da população brasileira”, justifica o parlamentar.

Laércio Oliveira lembrou que os distribuidores são os responsáveis pela maioria da movimentação dos itens de consumo básico das famílias brasileiras. “A consequência disto é que a atividade empresarial exercida pelo distribuidor tornou-se responsável por considerável parte do produto interno bruto brasileiro”.

Por esse motivo, segundo Oliveira, é preciso avaliar a importância de regular a relação contratual de distribuição e conceder os subsídios necessários para a perfeita solução de eventuais controvérsias, na medida em que estarão suficientemente claras as regras a serem aplicadas ao contrato de distribuição.

Para o presidente da Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (ABAD), José do Egito Frota Lopes Filho, o PL é um passo importante na evolução do relacionamento entre agentes de distribuição e indústria. “A medida teria o poder de tornar essas relações mais transparentes e eficientes, garantindo às partes envolvidas o devido amparo legal para cumprimento de regras de alcance geral previstas na nova lei”, afirmou.

Fontes: Infonet e ABAD

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